O que São Causas Trabalhistas por Desvio de Função

O que São Causas Trabalhistas por Desvio de Função
2.4 (60%) 1 vote

O que são causas trabalhistas por desvio de função
Ocorre quando o empregador modifica as atribuições do empregado , sem o pagamento respectivo.

Independente de quadro de carreira. Evidenciado o desvio de função, correto o deferimento das diferenças salariais. Recurso conhecido e não provido. (TRT10. RO 00348-2005-016-10-00-0. 1ª Turma. Relatora Juíza CILENE FERREIRA AMARO SANTOS. Publicação 10/03/2006)
O que caracteriza o Desvio de função e um artificio bastante comum tanto nas empresas privadas como no setor publico , ao invés de contratar um funcionário qualificado o que demandaria um salario maior  , as funções que deveriam ser exercidas por ele são transferidas a outro empregado que recebe uma remuneração menor. O QUE SÃO CAUSAS TRABALHISTAS POR DESVIO DE FUNÇÃO

Diferença entre desvio de função e acumulo de função

O acumulo de funcao acontece quando o trabalhador e contratado para exercer um cargo e acaba exercendo funcoes de outro junto com suas proprias . Por exemplo um auxiliar administrativo que tambem trabalha como recepcionista limpa o escritorio , faz cafe e atende telefone e faz pagamentos.
Já o desvio de função ocorre quando o empregado exerce atribuições totalmente diferentes das que constam em sua carteira de trabalho. Via de regra, essas atribuições envolvem responsabilidades muito maiores do que as do seu cargo original e por isso, deveriam ser remuneradas com um valor maior. Por exemplo, cite-se um funcionário contratado como operador de caixa, mas que atua como supervisor em quatro dias da semana. O QUE SÃO CAUSAS TRABALHISTAS POR DESVIO DE FUNÇÃO

Situações que não configuram desvio de função

Quando as tarefas  atribuídas ao empregado forem compatíveis com a sua remuneração e suas habilidades, normalmente não se configura desvio nem acumulo de funcao.
Por exemplo, no caso de auxiliar de enfermagem que marca consultas, atende pacientes e digita laudos.
Também, poderá acontecer de empregados do setor administrativo sejam solicitados a limpar banheiros ou escritórios. Embora não caracterize desvio ou acúmulo de função, o mesmo poderá solicitar adicional de insalubridade devido ao manuseio de produtos químicos.

Direitos do trabalhador e indenização por desvio de função

Não há dispositivo na lei trabalhista que trate sobre o desvio de função. No entanto, aplica-se o princípio geral do Direito que proíbe o enriquecimento sem causa, que fica caracterizado pelo fato de o empregador exigir do empregado que execute tarefas típicas de cargo com salário mais alto sem ganhar a diferença.
Nestas situações, os Tribunais brasileiros consideram crime e têm condenado o empregador a pagar indenização correspondente à diferença entre o salário do empregado e o que ele deveria efetivamente receber durante todo o período do desvio de função, incluindo os valores referentes aos cinco anos anteriores ao processo. O QUE SÃO CAUSAS TRABALHISTAS POR DESVIO DE FUNÇÃO
Gostou do texto sobre o que caracteriza desvio de função no trabalho? Então, acompanhe o site Advogado em Aruja ou mande suas Duvidas atenderemos como muita satisfacao
Clique em  >> Contato <<

desvio de função indenização desvio de função quanto ganha

o que caracteriza desvio de funcao o que é acumulo de função

desvio de função é crime desvio de função clt

desvio de função servidor público

como calcular indenização por desvio de função

Add a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *