Advogado em Mogi das Cruzes  especializado em diferentes vertentes do Direito, tais como:

  • Civil
  • Trabalhista e Previdenciário
  • Penal
  • Tributário
  • Empresarial

Este profissional pode atuar como:

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  • Advogado de Acusação: representando os interesses de alguém que se sente lesado ou prejudicado e deseja acusar outra pessoa.
  • Advogado de Defesa: neste caso seu cliente está sendo acusado de algum crime ou infração e precisa se defender perante a Lei.

A primeira etapa do trabalho de um advogado é entender a situação e objetivos de seu cliente e tentar realizar um acordo entre as partes envolvidas sem a necessidade de um processo jurídico.

Se as partes não entrarem em acordo, é o advogado que elabora o caso para apresentá-lo ao Tribunal de Justiça.

O advogado em Mogi das cruzes é o responsável por acompanhar o processo, saber em quais instâncias ele está sendo analisado e manter seu cliente informado da evolução do processo.

Além de atuar como advogado de defesa ou acusação, este profissional pode trabalhar com assessoria jurídica. Neste caso, pode ser contratado por empresas ou trabalhar como autônomo. Ele realiza esta assessoria redigindo e analisando contratos e orientando ações de empresários conforme as leis aplicáveis a cada área de atuação.

1. Direito Trabalhista e Previdenciário

Um advogado trabalhista em Mogi das Cruzes atua em processos e disputas entre empresas e empregados. Ele tanto pode representar os interesses da empresa quanto do trabalhador.

Em questões como erro em rescisões, cálculo de horas extras ou férias, não pagamento de comissões ou desvio de função, é bastante comum empresários e trabalhadores contratarem advogados especializados nestes temas.

Primeiramente o advogado analisa as questões apresentadas, identifica o que cada um deseja e tenta fazer as partes entrarem em acordo, sem que haja a necessidade de um processo jurídico.

Caso as partes não entrem em acordo, cabe ao advogado elaborar o caso para apresentar ao Tribunal de Justiça. Neste momento ele precisa apresentar o caso embasado nas leis trabalhistas.

Ele entra em contato com possíveis testemunhas e coleta o depoimento delas para embasar o caso.

É de responsabilidade do advogado acompanhar o processo, saber em quais instâncias ele está sendo analisado e informar seu cliente da evolução do processo.

O advogado orienta seu cliente sobre como proceder no caso de ter que prestar depoimento junto ao juiz.

Além de representar clientes em processos trabalhistas, o advogado pode prestar consultoria para empresas em questões de contratação e demissão de trabalhadores.

2. Direito Civil

O advogado civil atua defendendo os direitos civis de seus clientes. Quando o cliente se sente prejudicado de alguma forma em alguma transação, precisa formular um contrato de locação ou lidar com questões de herança, ele busca o auxílio de um advogado civil.

O advogado civil é responsável por cada etapa de processos jurídicos, negociações ou acordos.

São diversas as áreas em que este advogado pode atuar. Conheça algumas delas:

  • Ações de cobrança
  • Ações de despejo
  • Adoção e tutela
  • Contratos de compra e venda
  • Danos morais
  • Indenizações
  • Negociações de precatórios
  • Recuperação de crédito
  • Renegociação de contratos
  • Testamentos e inventários

3. Direito Penal

O advogado criminalista (como é chamado quem atua com Direito Penal) atua na defesa da vítima de um crime ou daquele que é acusado de cometê-lo.

O advogado elabora a defesa de seu cliente nos inquéritos policiais ou em ações penais.

Caso o cliente esteja preso, ele elabora um requerimento para revogação ou relaxamento de prisão. Pode também entrar com um pedido de liberdade provisória para que o cliente possa responder à acusação fora da prisão.

O advogado criminalista também lida com o Direito Penal Empresarial. Ou seja, ele elabora defesas ou acusações nos seguintes casos:

  • Crimes de sonegação fiscal
  • Crimes de lavagem de dinheiro
  • Crimes contra o sistema financeiro
  • Infrações penais relacionadas com as leis ambientais ou de licitações

4. Direito Tributário

O advogado tributário, ou tributarista, atua com questões relacionadas ao pagamento de impostos e tributos.

Ele realiza ações preventivas, prestando consultorias a empresas para elaborar um planejamento tributário e garantir a melhor forma de pagar os tributos fiscais. Para isto ele realiza um diagnóstico de risco e orienta o cliente na tomada de decisões que possam causar algum impacto no pagamento de tributos.

Além da prevenção, o advogado tributário também atua no contencioso (se existe contestação ou discussão), administrativo e judicial. Ele acompanha processos de execução fiscal visando defender o patrimônio de seus clientes, ou efetua regularização de pendências para obtenção de certidões negativas de débitos.

Também atua na recuperação de créditos tributários, como por exemplo: ressarcimento de IPI, obtenção de correção monetária de ressarcimento, restituição de INSS, IRPJ e outros tributos.

5. Direito Empresarial

Qualquer empresa, seja ela de pequeno ou grande porte, necessita de assessoria jurídica. Algumas empresas optam por ter um departamento jurídico e outras terceirizam estes serviços para um escritório de advocacia.

A principal função do advogado empresarial é garantir o bom funcionamento da empresa no que diz respeito à segurança jurídica.

Dentre as necessidades jurídicas de uma empresa estão as trabalhistas e tributárias (já citadas anteriormente). Além destas questões, o advogado empresarial também atua nos processos de abertura de empresas, elaborando o contrato social e inserindo cláusulas contratuais de acordo com as necessidades dos sócios e outros participantes do negócio.

Ele está presente também no momento em que a empresa solicita um empréstimo bancário, por exemplo. É o advogado que irá analisar o contrato e explicar para o cliente todas as implicações no caso do não cumprimento das cláusulas previstas.

Algumas empresas optam por estabelecer parcerias ou fusões. Novamente aqui é o advogado empresarial que irá elaborar o contrato entre as duas companhias, considerando todos os requisitos e de modo a proteger o capital social da empresa.

Por fim, o advogado atua em todas as possíveis alterações contratuais da organização, seja por mudança de tipo da empresa, desligamento de sócios ou qualquer outra alteração que a diretoria da empresa achar necessária.

6. Direito Eleitoral

O direito eleitoral estuda as leis referentes aos sistemas eleitorais. De maneira geral, o advogado eleitoral atua para garantir a legitimidade dos resultados das urnas.

Candidatos de partidos políticos contratam advogados eleitorais para acompanharem todo o processo de sua campanha com o intuito de que suas ações estejam em conformidade

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